Bem-vindo ao website da brentixa.eu. Ao aceder, navegar ou efetuar compras neste website, o utilizador aceita ficar vinculado aos presentes Termos de Utilização, que constituem um contrato legalmente vinculativo entre o utilizador e a brentixa.eu, Lda. Por favor, leia-os atentamente antes de utilizar o website. Se não concordar com algum dos termos aqui estabelecidos, pedimos que se abstenha de utilizar os nossos serviços.
1. Identificação da Empresa
O website brentixa.eu é operado pela brentixa.eu, Lda., sociedade por quotas registada em Portugal com o NIF 509 876 432, com sede em Rua das Flores, 47, 1200-195 Lisboa. A empresa está registada na Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) para o exercício de atividades de comércio eletrónico de suplementos alimentares. Para contacto: +351 912 882 152 | [email protected].
2. Âmbito e Acesso ao Website
O website brentixa.eu destina-se a utilizadores com 18 ou mais anos de idade, residentes em Portugal ou noutros países da União Europeia onde a comercialização dos produtos disponíveis seja permitida por lei. A brentixa.eu reserva-se o direito de restringir ou suspender o acesso ao website, total ou parcialmente, a qualquer momento e por qualquer razão, sem necessidade de aviso prévio, nomeadamente em caso de manutenção, atualização ou suspeita de uso fraudulento.
Para aceder a determinadas funcionalidades, como o histórico de encomendas e a gestão de conta, pode ser necessário criar uma conta de utilizador. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta.
3. Processo de Encomenda e Celebração do Contrato
A apresentação de produtos no website brentixa.eu constitui um convite ao tratamento, não uma oferta vinculativa. O contrato de compra e venda é celebrado no momento em que o utilizador recebe a confirmação de encomenda por email, após a validação do pagamento. As etapas do processo são as seguintes:
- Seleção do produto e respetiva quantidade;
- Adição ao carrinho de compras e revisão do pedido;
- Preenchimento dos dados de envio e faturação;
- Escolha do método de pagamento e confirmação da compra;
- Receção de email de confirmação de encomenda com número de referência.
A brentixa.eu reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda em caso de erro de preço, indisponibilidade de stock, suspeita de fraude ou quando a encomenda não cumpra os requisitos legais aplicáveis. Neste caso, será emitido reembolso integral do valor pago.
4. Preços, Promoções e Pagamento
Todos os preços apresentados no website estão expressos em euros (EUR) e incluem o IVA à taxa legal em vigor em Portugal (23% para a categoria de suplementos alimentares). Os custos de envio são indicados separadamente no momento do checkout. A brentixa.eu reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sendo que o preço aplicável à sua encomenda é o que vigorava no momento em que submeteu o pedido.
As promoções e descontos anunciados têm caráter temporário e podem estar sujeitas a condições específicas, nomeadamente stock limitado, prazo de validade ou quantidade máxima por cliente. Aceitamos os seguintes métodos de pagamento: cartão de crédito e débito (Visa, Mastercard), MB Way, transferência bancária e Multibanco (referência gerada automaticamente).
5. Entrega e Envio
As encomendas são processadas nos dias úteis, com expedição em 1 a 2 dias úteis após confirmação do pagamento. Os prazos de entrega estimados são:
- Portugal Continental: 2 a 4 dias úteis;
- Açores e Madeira: 5 a 7 dias úteis;
- União Europeia: 7 a 14 dias úteis (custo adicional de envio aplicável).
O envio é gratuito para encomendas superiores a 60 € em Portugal Continental. Para encomendas inferiores, aplica-se uma taxa de 3,90 €. A brentixa.eu não se responsabiliza por atrasos causados por transportadoras terceiras, situações de força maior ou greves. O número de rastreio será enviado por email após expedição.
6. Direito de Rescisão e Devoluções
De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (transpondo a Diretiva 2011/83/UE sobre direitos dos consumidores), o utilizador dispõe de um prazo de 14 dias úteis a contar da receção da encomenda para exercer o direito de rescisão do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo. Para o efeito, deve comunicar a sua decisão por escrito para [email protected] ou por carta para a nossa morada.
Adicionalmente, e como compromisso voluntário da brentixa.eu com a satisfação dos seus clientes, oferecemos uma garantia de satisfação de 30 dias. O produto deve ser devolvido na sua embalagem original, não ter sido utilizado e ser acompanhado do respetivo comprovativo de compra. Os custos de devolução são suportados pela brentixa.eu quando a devolução resulte de produto defeituoso ou erro de envio.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível no website brentixa.eu, incluindo, sem limitação, textos, imagens, logótipos, marcas, vídeos, design, código fonte e bases de dados, é propriedade exclusiva da brentixa.eu ou dos seus licenciantes, e está protegido pelas leis portuguesas e europeias de propriedade intelectual e industrial. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, transmissão, adaptação ou qualquer outra forma de utilização dos conteúdos sem autorização prévia e por escrito da brentixa.eu, sob pena de responsabilidade civil e criminal.
8. Limitação de Responsabilidade
A brentixa.eu não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização do website ou dos seus produtos, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócio. A responsabilidade total da brentixa.eu perante o utilizador, por qualquer causa e independentemente da forma de ação, está limitada ao valor total pago pela encomenda em causa. Nada nos presentes termos exclui ou limita a responsabilidade da brentixa.eu nos casos em que tal exclusão seja proibida por lei, nomeadamente em matéria de danos causados por dolo ou negligência grosseira.
9. Alterações aos Termos
A brentixa.eu reserva-se o direito de modificar os presentes Termos de Utilização a qualquer momento, com efeito imediato após publicação no website. A utilização continuada do website após a publicação de alterações constitui aceitação das mesmas. Recomendamos que consulte regularmente esta página. Para encomendas já realizadas, aplicam-se os termos vigentes na data da celebração do contrato.
10. Lei Aplicável, Resolução de Litígios e Foro
Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a tentar resolver o diferendo amigavelmente. Caso não seja possível, o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR), disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr, ou ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa. Para efeitos de litígios que não possam ser resolvidos por via extrajudicial, é eleito o foro da comarca de Lisboa.